Inadimplência de planos de saúde em atendimentos por liminar pressiona clínicas multidisciplinares e abre espaço para cobrança judicial direta

A crescente judicialização da saúde no Brasil tem gerado efeitos colaterais relevantes para clínicas multidisciplinares, especialmente aquelas que atuam no atendimento de pacientes com transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Em um número cada vez maior de casos, o acesso ao tratamento ocorre exclusivamente por meio de decisões liminares que obrigam operadoras de planos de saúde a custear terapias especializadas. No entanto, apesar da existência de ordem judicial vigente, é recorrente o cenário em que as operadoras deixam de realizar os pagamentos devidos às clínicas responsáveis pela execução do tratamento. 

O resultado é um desequilíbrio financeiro significativo, que compromete a sustentabilidade dessas estruturas e, em última análise, a continuidade do atendimento prestado. 

Ausência de vínculo contratual e suas implicações jurídicas

Diferentemente das clínicas credenciadas, que mantêm relação contratual com operadoras e estão sujeitas a riscos como o descredenciamento, grande parte das clínicas que atuam via liminar não possui qualquer vínculo formal com os planos de saúde. 

Nesses casos, o atendimento decorre exclusivamente de determinação judicial, e não de relação comercial previamente estabelecida. Essa distinção é juridicamente relevante. 

A inexistência de contrato afasta o risco de sanções administrativas ou comerciais por parte das operadoras, ao mesmo tempo em que amplia o espaço para medidas judiciais autônomas por parte das clínicas, voltadas à cobrança dos valores inadimplidos. 

Inadimplência sistemática e impacto no fluxo de caixa

Na prática, observa-se um padrão de inadimplência que se manifesta de diversas formas: ausência de pagamento, demora excessiva, inconsistências na análise de guias ou, ainda, simples omissão por parte da operadora. 

Em muitos casos, sequer há negativa formal, o que dificulta a adoção de medidas imediatas por parte das clínicas. 

Esse cenário gera um efeito particularmente sensível: as clínicas passam a suportar integralmente os custos operacionais do tratamento, incluindo equipe técnica especializada, estrutura física e insumos, sem a correspondente contraprestação financeira. 

Trata-se, portanto, de um deslocamento indevido do ônus econômico, que deveria recair sobre a operadora, em razão de ordem judicial expressa. 

Solução: Possibilidade de cobrança judicial direta pelas clínicas

Do ponto de vista jurídico, é importante destacar que a execução da obrigação imposta à operadora não está necessariamente restrita ao paciente beneficiário da decisão judicial. 

Em determinadas hipóteses, especialmente quando comprovada a prestação efetiva do serviço e a existência de ordem judicial que imponha o custeio, é possível que a própria clínica ajuíze medida judicial visando à cobrança direta dos valores devidos pela operadora. 

Essa atuação permite: 

• a recuperação de valores sem necessidade de acionar o paciente;
• a continuidade do tratamento, sem interrupções;
• a responsabilização direta da operadora pelo descumprimento da decisão judicial.

Atuação especializada e construção de precedentes: o papel do Patriota & Soares Advogados

Com atuação consolidada no assessoramento jurídico de clínicas multidisciplinares em todo o país, o Patriota & Soares Advogados vem desenvolvendo uma linha estratégica específica para enfrentamento da inadimplência de operadoras em atendimentos realizados por força de decisões judiciais. 

A partir de uma análise técnica da ausência de vínculo contratual e da natureza da obrigação imposta judicialmente às operadoras, o escritório estruturou uma atuação voltada à cobrança direta dos valores pelas próprias clínicas, sem exposição do paciente e sem risco operacional para a atividade. 

Essa linha de atuação já vem sendo aplicada de forma consistente, com resultados relevantes no âmbito do Poder Judiciário. 

Precedente recente: bloqueio judicial de valores em favor de clínica multidisciplinar

Em recente atuação, o Patriota & Soares Advogados obteve decisão favorável em primeira instância no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em demanda envolvendo a cobrança de valores inadimplidos por operadora de plano de saúde. 

No caso, uma clínica multidisciplinar sediada em Caruaru vinha prestando atendimento a pacientes por força de decisões liminares, sem receber os valores correspondentes. 

Diante da inadimplência reiterada, foi ajuizada medida judicial específica, tendo o Juízo competente determinado o bloqueio de valores da operadora UNIMED Montes Claros, a fim de garantir o pagamento à clínica. 

A decisão reforça a viabilidade jurídica da tese e consolida um importante precedente para o setor. 

Prova do crédito: desafios e estruturação documental

Um dos principais desafios enfrentados nesse tipo de demanda diz respeito à comprovação do crédito, uma vez que, em regra, não há contrato formal entre clínica e operadora. 

Nesses casos, a robustez documental assume papel central. 

Entre os principais documentos que devem ser organizados, destacam-se: 

• decisões judiciais (liminares) que determinaram o tratamento;
• notas fiscais emitidas pelos serviços prestados;
• registros de frequência dos atendimentos realizados;
• relatórios técnicos das terapias executadas;
• guias de autorização, solicitações e laudos médicos que fundamentam o tratamento.

A adequada estruturação desse conjunto probatório é determinante para o êxito da medida judicial. 

Segurança jurídica e sustentabilidade das clínicas

A possibilidade de cobrança judicial direta pelas clínicas representa um instrumento relevante de reequilíbrio das relações no setor de saúde suplementar. 

Mais do que a recuperação de valores, trata-se de garantir previsibilidade financeira e segurança operacional para estruturas que desempenham função essencial no atendimento de pacientes em situação de vulnerabilidade. 

Nesse contexto, a atuação jurídica especializada deixa de ser apenas reativa e passa a exercer papel estratégico na proteção e continuidade dessas operações. 

Entre em contato para uma análise confidencial do seu caso e avalie enquanto ainda há espaço para estruturar a melhor solução possível.

Por Gabriela Patriota