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Holding familiar paga ITBI ao colocar imóveis na empresa?
No Tema 1348, a maioria dos ministros do STF já votou pela imunidade do ITBI na integralização de capital, independentemente da atividade da empresa. O julgamento foi suspenso por pedido de vista. Veja o limite de valor da imunidade, a exigência de propósito real e por que quem já tem ação pode estar em melhor posição.
Minha clínica está com dívida de imposto: quais as saídas?
Dívida tributária acumula juros, impede certidão negativa e pode chegar à execução fiscal. Os caminhos são o parcelamento, a transação tributária conforme os editais vigentes e a discussão do próprio débito quando houver fundamento. Aderir a parcelamento implica reconhecer a dívida, então o diagnóstico vem antes.
O CNAE da minha clínica está certo?
O CNAE influencia o enquadramento no Simples, as exigências sanitárias e o código usado na nota fiscal. Clínica que cresceu e passou a oferecer serviços novos costuma estar com o código do começo, o que gera inconsistência em cadeia e enfraquece qualquer discussão tributária posterior.
Quanto o dono da clínica precisa retirar de pró-labore?
Não há valor único em lei, mas há obrigação. E o número escolhido afeta três frentes.
Minha clínica estourou o limite do Simples: o que acontece agora?
Até 20% de excesso, a saída é em janeiro. Acima disso, já no mês seguinte.
Meu contador disse que a clínica não tem direito. Ele pode estar errado?
Quatro perguntas revelam se a análise foi completa ou se foi apenas uma impressão.
Recebo do plano de saúde com 60 dias: pago imposto antes de receber?
No Lucro Presumido é possível tributar quando o dinheiro entra, e não quando a nota é emitida.
Sou o único dono da clínica: tenho direito ao percentual reduzido?
O que decide não é o número de sócios, e sim se a clínica funciona como empresa de verdade.
Alugo sala para outros profissionais: isso muda o imposto da clínica?
Receita de cessão de espaço não é receita de saúde. Misturar as duas compromete o enquadramento.
Preciso de alvará da vigilância sanitária para pagar menos imposto?
O alvará é requisito para o percentual reduzido, e a estrutura pode ser de terceiro.
Simples Nacional ou Lucro Presumido: qual é melhor para a minha clínica?
Não existe regra fixa: o melhor regime para a sua clínica depende do faturamento e do peso da folha de pagamento. Entenda como o fator R define a alíquota no Simples, quando o Lucro Presumido fica mais vantajoso e por que a comparação precisa ser refeita quando a clínica cresce.
Sou sócio de clínica e retiro mais de R$ 50 mil por mês: mudou alguma coisa?
Desde 2026 há retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil por mês. Entenda o efeito degrau.
