Pagamentos tratados como “lucro” vêm sendo reclassificados como remuneração, com exigência de tributos e aplicação de multas
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Transação Tributária é um serviço especializado que oferece consultoria e suporte na negociação e regularização de dívidas fiscais. Nossa equipe de especialistas está empenhada em simplificar o processo de pagamento de impostos, garantindo conformidade com a legislação vigente e proporcionando tranquilidade aos nossos clientes.
A 'Gestão de Eficiência Tributária (Simples Nacional)' é um acompanhamento mensal especializado em otimizar a carga tributária de pequenas e médias empresas enquadradas no regime Simples Nacional, proporcionando redução de custos e conformidade fiscal.
A Recuperação de Créditos Tributários oferece uma análise detalhada das obrigações fiscais da sua empresa, identificando e recuperando valores pagos indevidamente ou a maior, garantindo compliance financeira e fiscal.
Nosso serviço de Defesa Administrativa tributária visa proteger e defender os contribuintes diante de autuações fiscais e controvérsias administrativas. Oferecemos uma abordagem estratégica e detalhada para minimizar riscos e potencializar o sucesso em processos administrativos tributários.
Nosso serviço de Defesa em Execuções Fiscais oferece consultoria jurídica completa para empresas e indivíduos que estão enfrentando cobranças fiscais. Trabalhamos para minimizar os impactos financeiros e jurídicos, apresentando argumentos sólidos e medidas eficazes para evitar ou suspender a cobrança de débitos tributários indevidos, sempre buscando a melhor solução para cada caso específico.
A Análise de NCM oferece uma avaliação detalhada das classificações fiscais de mercadorias, garantindo conformidade com as normas tributárias e aduaneiras.
Planejamento Tributário é um serviço especializado que visa otimizar a carga tributária de empresas e indivíduos. Utilizando estratégias legais e eficientes, ajuda na redução de impostos e na conformidade com as leis fiscais vigentes.
Sócia Fundadora
Advogada especialista em tributário com mais de 10 anos desenvolvendo soluções estratégicas para melhorar a gestão tributária dos mais diversos segmentos (comércio, indústria e prestadores de serviço). No decorrer da carreira, assessorou clientes de pequeno, médio e grande porte, atuando tanto no âmbito contencioso quanto no administrativo (com ênfase em recuperação de crédito e gestão de eficiência tributária). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, Especialista em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e MBA pela FGV-RIO.
Sócia
Advogada especialista em tributário com mais de 5 anos de experiência no contencioso tributário, Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PE. Formação Acadêmica Advogada pela Universidade de Pernambuco; Pós- Graduada em Direito Tributário e Aduaneiro na PUC Minas.
Advogada
Advogada com mais de 15 anos de experiência nos setores Imobiliário, contratos, hotelaria, Administração Pública, membro da comissão de Direito do Trabalho - OAB-PE. Com Formação Acadêmica em Administração de Empresa pela Universidade de Pernambuco UPE e Advogada pela Universidade Estácio de Pernambuco. Pós graduanda em prática trabalhista e previdenciária pela OAB ESA NACIONAL.
Administradora
Profissional dedicada e experiente em coordenação financeira e administrativa, com mais de 10 anos de expertise em empresas do setor de advocacia. Durante sua trajetória, liderou equipes com habilidade, gerenciou contas a pagar e a receber, tesouraria, faturamento e conciliação bancária, e entrega análises de resultados gerenciais para suportar a tomada de decisões estratégicas. É graduada em Administração de Empresas pela FACAL e possui um MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria.
Pagamentos tratados como “lucro” vêm sendo reclassificados como remuneração, com exigência de tributos e aplicação de multas
Read MoreA crescente judicialização da saúde no Brasil tem gerado efeitos colaterais relevantes para clínicas multidisciplinares, especialmente aquelas que atuam no atendimento de pacientes com transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Read MoreA entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025, em 1º de janeiro de 2026,trouxe alterações relevantes no sistema tributário brasileiro, dentre elas a criação de um adicional de 10% sobre os percentuais de presunção do Lucro Presumido.
Read MoreLimite do TCU é derrubado e Justiça autoriza ampliação de benefício fiscal em acordo tributário, janela de oportunidade momentânea
Read MoreUma recente decisão da Justiça Federal reacendeu o debate sobre os limites da tributação de dividendos no Brasil, especialmente quando envolvidas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Read MoreUma recente decisão liminar da Justiça Federal suspendeu a exigibilidade da majoração de 10% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, prevista na Lei Complementar nº 224/2025, para empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido. A medida impede a cobrança imediata do aumento e afeta diretamente clínicas médicas, especialmente aquelas com faturamento anual superior a R$ 5 milhões.
Read MoreEmpresas com dificuldades financeiras, atrasos pontuais de tributos ou passivos acumulados em momentos de crise acabavam submetidas ao mesmo ambiente de autuações, execuções fiscais e insegurança jurídica constante, mesmo quando buscavam soluções negociadas. Esse cenário começa a mudar com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Read MoreA Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, instituiu importante hipótese de isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que o contribuinte aplique o produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
Read MoreEste artigo tem um objetivo simples e direto: separar ruído de realidade, explicar os impactos práticos e mostrar quais providências já podem e devem ser adotadas para proteger renda, clínica e patrimônio com segurança jurídica.
Read MoreO sistema tributário brasileiro é complexo e pode pesar bastante no caixa das empresas. No entanto, com planejamento e atenção, é possível reduzir a carga tributária sem infringir a lei. A seguir, apresentamos 3 estratégias fundamentais para quem deseja otimizar os impostos e aumentar a saúde financeira do negócio.
Read MoreSTJ decide que empresas que desistem de ações para aderir à transação tributária não precisam pagar honorários à Fazenda, reforçando a boa-fé e tornando a negociação de dívidas com o fisco mais atrativa e segura para os contribuintes.
Read MoreVocê dedicou anos à medicina, construiu um consultório, investiu em imóveis, formou uma clínica ou talvez até uma rede de atendimento. Mas em meio à rotina médica, poucos param para pensar: o que acontece com esse patrimônio em caso de erro médico, crise ou separação?
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