Sou sócio da empresa mas não estou no contrato: e agora?

Quem não consta do contrato social não é sócio perante terceiros. Não tem direito automático a lucros, não vota, não tem acesso garantido a livros e documentos, e precisa provar em juízo a existência da sociedade para reclamar qualquer coisa. E quem consta sozinho também não está protegido: responde isoladamente por fornecedor, Receita e empregado, mesmo quando a decisão que gerou o passivo foi do outro.

O arranjo nasce quase sempre da pressa e da confiança. Um abre o CNPJ no próprio nome porque era mais rápido, o outro entra com dinheiro ou com trabalho, e combina-se de acertar depois. Funciona enquanto o negócio vai bem, que costuma coincidir com o período em que os dois se dão bem. 

Quando a relação se desfaz, cada lado descobre a própria fragilidade. Quem está de fora precisa reconstruir a sociedade com extrato bancário, mensagem de celular e testemunha, e o resultado depende de convencer um juiz. Quem está dentro descobre que responde sozinho por decisões que não tomou. 

O Código Civil trata a sociedade que funciona sem registro como sociedade em comum. Nesse regime, os sócios respondem de forma ilimitada e solidária pelas obrigações sociais, e aquele que contratou pela sociedade responde diretamente. A limitação de responsabilidade que todos imaginam ter simplesmente não se aplica. 

Existe ainda um risco que quase ninguém antecipa. Dependendo de como a relação é conduzida no dia a dia, com horário, subordinação e pagamento fixo, o sócio informal pode ser reconhecido como empregado, com verbas trabalhistas retroativas. A informalidade não protege nenhum dos dois lados, ela apenas adia a definição de quem responde pelo quê. 

Regularizar é simples quando o negócio ainda é pequeno: alteração contratual admitindo o sócio, definição de participação, capital e regras de saída, e arquivamento na Junta Comercial. O custo disso é uma fração do custo de discutir a existência da sociedade depois. 

Se você é sócio de fato e não de direito, ou se colocou o CNPJ no seu nome para acelerar a abertura, essa correção só fica mais cara com o tempo