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MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE SÃO REEMBOLSADOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE NOS ÚLTIMOS 5 ANOS: A SITUAÇÃO DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE COM MÚLTIPLOS VÍNCULOS
Médicos e Profissionais de Saúde São Reembolsados de Contribuições Previdenciárias Recolhidas Indevidamente nos Últimos 5 Anos
MUNICÍPIO COBRA MAIS DE R$ 1,3 MILHÃO EM DÉBITOS PRESCRITOS DE CARTÓRIO
De R$ 260 mil a R$ 1,3 milhão: a Execução Fiscal de ISS Contra um Cartório que Foi Integralmente Anulada
Tributário da Clínica, Patrimônio Pessoal e Sucessão: Por que Tratar esses Três Temas Separados é um Erro que Aparece na Conta
Cada decisão financeira de um médico empresário tem três dimensões que se cruzam. Quando elas não conversam, o custo é certo.
Inventário ou Planejamento Sucessório: os Números que Mostram Por que a Prevenção Vale Muito Mais do que o Tratamento
Para médicos com patrimônio relevante, a ausência de planejamento sucessório não é apenas uma questão de conforto familiar — é uma decisão financeira com custo mensurável.
ITCMD Progressivo, Valor de Mercado e a LC 227/2026: o que Mudou para o Patrimônio Pessoal do Médico
Décadas de trabalho acumuladas em imóveis, investimentos e participações societárias. Em 2026, as regras sobre a transmissão desse patrimônio ficaram significativamente mais onerosas.
Simples Nacional para Clínica Médica: quando a conveniência custa mais do que deveria
O regime que parece mais simples nem sempre é o mais barato — e a diferença pode passar de R$ 30 mil por ano.
O diagnóstico que o generalista não faz
Um médico clínico geral é capaz de olhar para os resultados de uma ressonância magnética e identificar algo óbvio. Mas os detalhes que fazem diferença no diagnóstico — as sutilezas que definem o tratamento correto — são lidos por quem trabalha com aquele exame todos os dias. No tributário de clínicas médicas, a diferença entre o generalista e o especialista funciona da mesma forma. E o custo de um diagnóstico impreciso aparece no extrato bancário todo mês. Não se trata de questionar a competência técnica geral dos escritórios que atendem múltiplos setores. Trata-se de reconhecer que especialização importa — e que, no tributário, o que não é revisado regularmente provavelmente está errado.
Contrato bancário anulado após avaliação jurídica
O crescente número de processos movidos por bancos faz com que muitos devedores enfrentem cobranças judiciais anuláveis, em razão de falhas técnicas cometidas pelas próprias instituições bancárias.
Por que empresários de alta renda estão revisando holdings e sucessão em 2026
Mudanças tributárias levam empresários de alto patrimônio a rever holdings, planejamento sucessório e residência fiscal. Veja os principais pontos de atenção em 2026.
Lei do Devedor Contumaz: o que muda para quem tem grandes dívidas tributárias — e por que a notificação prévia é a hora de agir
Entrou em vigor um dos marcos mais relevantes da relação entre Fisco e contribuinte dos últimos anos. A Lei Complementar nº 225/2026, sancionada em 8 de janeiro de 2026, instituiu o Código de Defesa do Contribuinte e, pela primeira vez, trouxe para a lei um conceito objetivo de “devedor contumaz” — a figura do contribuinte que transforma a inadimplência tributária em estratégia de negócio. A regulamentação veio em seguida, pela Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6/2026, que detalhou critérios, prazos e procedimentos. Para empresas com passivos tributários federais expressivos, entender essa nova classificação deixou de ser tema acadêmico: as consequências do enquadramento são severas e podem comprometer a própria continuidade do negócio. A boa notícia é que a lei abre uma janela de defesa — e é nela que se decide o futuro da empresa.
Reforma Tributária para Clínicas Médicas: Oportunidade Real, Risco Concreto e o que Fazer Antes de 2027
A mudança mais profunda do sistema tributário brasileiro em três décadas chegou. Para clínicas médicas, há muito mais em jogo do que parece.
Equiparação Hospitalar: o Benefício Tributário que Existe Desde 1995 e que a Sua Clínica Provavelmente Nunca Usou
Existe na legislação tributária brasileira um benefício que reduz significativamente a carga de IRPJ e CSLL de clínicas médicas. Está previsto nos artigos 15 e 20 da Lei 9.249/1995,consolidado pela legislação posterior e pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 217 dos recursos repetitivos, julgado em 2010. Chama-se equiparação hospitalar — e está presente em menos de 30% das clínicas que teriam direito a usá-lo.
