Artigos
Reforma tributária cria dois cenários na saúde: possível redução para clínicas e aumento para prestadores de serviços de saúde
A nova sistemática baseada em créditos favorece estruturas com custos operacionais relevantes, enquanto profissionais que atuam de forma autônoma ou sem despesas significativas tendem a enfrentar aumento efetivo da carga tributária.
Distribuição de lucros em sociedades médicas entra no radar da Receita e pode gerar cobrança retroativa de IR e INSS
Pagamentos tratados como “lucro” vêm sendo reclassificados como remuneração, com exigência de tributos e aplicação de multas
Inadimplência de planos de saúde em atendimentos por liminar pressiona clínicas multidisciplinares e abre espaço para cobrança judicial direta
A crescente judicialização da saúde no Brasil tem gerado efeitos colaterais relevantes para clínicas multidisciplinares, especialmente aquelas que atuam no atendimento de pacientes com transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Lucro presumido mais oneroso em 2026:Judiciário afasta adicional de 10% e abre precedente relevante aos contribuintes
A entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025, em 1º de janeiro de 2026,trouxe alterações relevantes no sistema tributário brasileiro, dentre elas a criação de um adicional de 10% sobre os percentuais de presunção do Lucro Presumido.
Limite do TCU é derrubado e Justiça autoriza ampliação de benefício fiscal em acordo tributário, janela de oportunidade momentânea
Limite do TCU é derrubado e Justiça autoriza ampliação de benefício fiscal em acordo tributário, janela de oportunidade momentânea
Liminar afasta cobrança de IR sobre dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional
Uma recente decisão da Justiça Federal reacendeu o debate sobre os limites da tributação de dividendos no Brasil, especialmente quando envolvidas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
JUSTIÇA IMPEDE MAJORAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO EM CLÍNICAS MÉDICAS
Uma recente decisão liminar da Justiça Federal suspendeu a exigibilidade da majoração de 10% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, prevista na Lei Complementar nº 224/2025, para empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido. A medida impede a cobrança imediata do aumento e afeta diretamente clínicas médicas, especialmente aquelas com faturamento anual superior a R$ 5 milhões.
Código de Defesa do Contribuinte: por que regularizar agora é uma decisão estratégica
Empresas com dificuldades financeiras, atrasos pontuais de tributos ou passivos acumulados em momentos de crise acabavam submetidas ao mesmo ambiente de autuações, execuções fiscais e insegurança jurídica constante, mesmo quando buscavam soluções negociadas. Esse cenário começa a mudar com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Receita Federal restringe ilegalmente isenção do IR sobre ganho de capital
A Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, instituiu importante hipótese de isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que o contribuinte aplique o produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
Reforma Tributária e Alta Renda: o que médicos e clínicas precisam entender agora
Este artigo tem um objetivo simples e direto: separar ruído de realidade, explicar os impactos práticos e mostrar quais providências já podem e devem ser adotadas para proteger renda, clínica e patrimônio com segurança jurídica.
Como Pagar Menos Impostos com 3 Estratégias Essenciais
O sistema tributário brasileiro é complexo e pode pesar bastante no caixa das empresas. No entanto, com planejamento e atenção, é possível reduzir a carga tributária sem infringir a lei. A seguir, apresentamos 3 estratégias fundamentais para quem deseja otimizar os impostos e aumentar a saúde financeira do negócio.
STJ Decide: Empresa Não Deve Pagar Honorários à Fazenda Após Aderir à Transação Tributária
STJ decide que empresas que desistem de ações para aderir à transação tributária não precisam pagar honorários à Fazenda, reforçando a boa-fé e tornando a negociação de dívidas com o fisco mais atrativa e segura para os contribuintes.
